Um funcionário de uma empresa chinesa viu sua função ser automatizada por inteligência artificial e recebeu a proposta de aceitar um rebaixamento de cargo ou sair das empresa. Como ele recusou, foi demitido.
A corte de Hangzhou considerou a demissão ilegal e estabeleceu um princípio que pode definir os rumos da automação do trabalho. Segundo o juiz, empresas não podem usar a mudança tecnológica causada pela IA como pretexto para cortar salários ou demitir.
O tribunal disse que a tecnologia existe para “liberar o trabalho humano e aumentar o bem-estar dos funcionários” e não para transferir custos operacionais para quem trabalha. Isso em momento em que muitas empresas de tecnologia, finanças e logística tem justificado cortes citando automação como causa.
Em março, na coluna “Trabalhe de graça para os robôs”, falei sobre sistemas de IA que, hoje apresentados como motivos de demissões, foram treinados, em grande parte, com trabalho humano não remunerado. Dados gerados por usuários, conteúdo criado por trabalhadores e interações alimentaram esses modelos por anos.
Um funcionário demitido hoje pela automação pode ter, sem saber, contribuído para construir o sistema que o substituiu. A empresa lucra duas vezes, com o trabalho e com a dispensa.
Na China, robôs humanoides já operam 24 horas por dia em centros logísticos, com eficiência equivalente a 85% da humana. No aeroporto de Haneda, em Tóquio, robôs estão sendo testados para movimentação de bagagens por uma necessidade real de mão de obra um lacuna que pode ser preenchida pela automação.
São contextos distintos, com lógicas diferentes. A diferença entre automatizar onde faltam trabalhadores e automatizar para cortar funcionários é exatamente o que a corte de Hangzhou tentou nomear.
Nenhum país ocidental chegou perto ainda de uma jurisprudência parecida. A União Europeia discute regulação de IA, mas o foco está em transparência e direitos civis, não em proteção trabalhista direta.
No Brasil, o debate mal começou. A decisão chinesa pode ser vista como anomalia ou como antecipação de um conflito que deve se repetir em escala, à medida que mais funções forem automatizadas.
E então vermos empresas precisarem explicar para um tribunal, ou para a sociedade, o que fizeram com o ganho de eficiência.
