Por Cleber Lourenço
A Polícia Federal protocolou no Supremo Tribunal Federal, em 24 de abril, um pedido para que o empresário Daniel Vorcaro fosse enviado de volta ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A movimentação ocorreu antes da apresentação formal da proposta de colaboração premiada entregue pela defesa do banqueiro no último dia 5.
A informação foi confirmada ao ICL Notícias por fontes com acesso às investigações. O pedido tramita sob relatoria do ministro André Mendonça, responsável pelos inquéritos ligados ao caso Banco Master.
Segundo informações obtidas pela reportagem, fontes ouvidas na Polícia Federal, na Procuradoria-Geral da República e no entorno do ministro André Mendonça afirmaram desconhecer qualquer apresentação formal de proposta de colaboração premiada antes do documento protocolado pela defesa nesta semana.
De acordo com os relatos obtidos pelo ICL Notícias, até então não havia sido formalizado dentro do rito oficial da colaboração premiada qualquer documento apresentado pela defesa de Vorcaro.
As mesmas fontes também afirmaram que não poderiam revelar os motivos que levaram a Polícia Federal a solicitar o retorno do empresário ao sistema prisional. Reservadamente, porém, negaram que a medida tivesse relação com o conteúdo de uma eventual colaboração que só foi apresentada nesta terça-feira (05), após o pedido da PF para que Vorcaro retornasse à Papuda.
A avaliação compartilhada nos bastidores da investigação é que existe diferença entre tratativas preliminares entre defesa e investigadores e a apresentação formal de uma proposta de colaboração premiada dentro dos procedimentos oficiais previstos em lei.
O pedido da PF ao STF ocorreu quando Vorcaro ainda permanece custodiado em instalações da própria Polícia Federal em Brasília. A transferência para a superintendência da corporação havia ocorrido anteriormente para facilitar diligências e reuniões ligadas às investigações e o processo de colaboração.
Até o momento, o ministro André Mendonça ainda não decidiu sobre o pedido apresentado pela Polícia Federal.
Conforme já publicado pelo ICL Notícias, o próprio gabinete do ministro André Mendonça afirmou, em nota, que não há qualquer acordo de colaboração premiada em fase de homologação no Supremo Tribunal Federal.
“O Gabinete do Ministro André Mendonça esclarece que não há acordo de colaboração premiada em fase de homologação perante este juízo”, afirmou a manifestação enviada à reportagem.
Segundo integrantes da Procuradoria-Geral da República ouvidos pelo ICL Notícias, o procedimento considerado normal nesse tipo de negociação é que a proposta de colaboração seja inicialmente analisada pela Polícia Federal e pela própria PGR. Apenas após essa etapa é que eventual acordo é encaminhado ao STF para avaliação e possível homologação pelo relator do caso.
Daniel Vorcaro é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e possíveis relações entre operações do Banco Master e recursos de origem ilícita.
