Por Cleber Lourenço
Em 48 horas, o Congresso tomou duas decisões lamentáveis que têm relação entre si: derrubou Jorge Messias para o STF e flexibilizou punições para crimes contra a democracia, ao derrubar o veto presidencial ao PL da dosimetria.
A derrubada do veto não é um detalhe legislativo. Concretamente, muda a forma como o Estado brasileiro pune quem atenta contra a democracia.
O texto aprovado reduz penas, altera a forma de cálculo e facilita a progressão de regime. Na prática, pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e investigados na trama golpista. A justificativa é proporcionalidade. O efeito é outro, o alívio penal direcionado.
A operação foi política do início ao fim. Davi Alcolumbre fatiou o veto para preservar o que interessa e retirar trechos mais impopulares. O resultado foi um texto sob medida: mantém o discurso de endurecimento contra o crime comum e abre brecha para aliviar quem atacou a ordem democrática.
Isso não aconteceu isoladamente. Veio logo após a rejeição de Jorge Messias ao STF — um movimento que também passou pelas mãos de Alcolumbre. A mensagem é clara: o Congresso não apenas reage ao Executivo, ele passa a interferir diretamente no Judiciário e nas consequências de decisões judiciais.
Mas o ponto que dá sentido à velocidade dessa articulação está fora do plenário.
O avanço de investigações da Polícia Federal atingiu o entorno político do Congresso.
Faz tempo que o caso Banco Master deixou de ser apenas uma investigação financeira para a ser um problema político de primeira ordem para o Centrão.
Há apurações sobre a relação entre a Amapá Previdência e investimentos no Banco Master coordenados por um aliado de Alcolumbre no estado, além da disputa aberta para impedir o avanço de uma CPI que poderia aprofundar o caso. O controle sobre essa investigação virou peça-chave.
O nome que conecta esse tabuleiro ao STF é André Mendonça. Relator de processos ligados ao caso Master, Mendonça é próximo de Jorge Messias e apoiava sua indicação. Mendonça e Alcolumbre são desafetos. A entrada de Messias no Supremo poderia alterar o equilíbrio interno justamente em processos sensíveis.
A rejeição de Messias, nesse cenário, deixa de ser apenas uma derrota do governo e passa a ser também uma forma de contenção institucional.
O mesmo grupo político aparece em outro ponto da história: o chamado “voo das malas” que foi revelado essa semana e que está sob investigação da Polícia Federal. Entre os nomes citados estão os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), além de Hugo Motta e o senador Ciro Nogueira. A aeronave está ligada a Fernando Oliveira Lima, o Fernandin OIG, empresário citado em apurações sobre influência digital e financiamento político.
Parte desses atores apoiou iniciativas legislativas que pressionavam o Banco Central — outro eixo de interesse no caso Master.
O gesto político foi explícito. Na sessão que decidiu o destino de Messias, Alcolumbre entrou no plenário com Ciro Nogueira, que se sentou ao seu lado. Não é protocolo. É alinhamento. Na mesma semana em que o “voo das malas” foi revelado.
O que se vê é um padrão: decisões institucionais sendo tomadas sob pressão de investigações em curso.
A derrubada do veto da dosimetria, nesse contexto, é parte de um movimento maior de reorganização para reduzir riscos e controlar danos.
O paralelo com o passado é inevitável. O “grande acordo nacional” da Lava Jato falava em estancar sangria. Hoje, o mecanismo é outro: votos no plenário, mudanças na lei e bloqueio de investigações.
O discurso oficial fala em justiça. O contexto aponta para proteção.
Quando o Congresso escolhe aliviar penas justamente em crimes contra a democracia, ao mesmo tempo em que trava ou tensiona investigações sensíveis, o recado é direto.
Não se trata apenas de lei. Trata-se de quem será atingido por ela — e quem será poupado, os “bandidos de estimação” que a extrema direita atribui à esquerda.
O que o Congresso quer dizer é: às vezes o crime compensa.
