Por Carolina Linhares, Augusto Tenório e Isadora Albrenaz
(Folhapress) – Ao responder a questionamentos de Sergio Moro (PL-PR) a respeito de liberdade de expressão e da participação da AGU em ações que miram desinformação em redes sociais, Messias disse que o combate à fake news está limitado ao devido processo legal.
“A liberdade de expressão é sempre o farol que devemos perseguir”, disse, emendando que o Parlamento é o melhor espaço para que seja feita uma definição de desinformação.
Moro disse ainda que decisões judiciais de remoção de conteúdo não são imunes a erros e podem ser revistas.
O senador mencionou especificamente uma decisão de proibir publicações que relacionassem Lula a Maduro nas eleições de 2022. Messias evitou responder a essa questão.
Ele reforçou apenas que seu conceito de democracia envolve um Estado de Direito que respeita as liberdades, as minorias, o direito à crítica e à posição, além do voto popular.
Messias também disse que classificou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, como um “golpe” em sua tese de doutorado porque o termo escolhido representa “uma crítica política ao processo”.
Segundo o indicado a uma vaga no STF, não houve desqualificação do processo do Legislativo que levou ao afastamento de Dilma. Ele afirmou que o trabalho acadêmico apenas mostrou a “perspectiva de uma visão política de uma parte da sociedade brasileira que assim entendeu [o impeachment como golpe]”.
Messias foi questionado sobre o tema pelo senador Sergio Moro (União-PR).
“É um trabalho acadêmico, realizado dentro de uma perspectiva acadêmica, de uma liberdade acadêmica, em que a gente tem, a partir de um rigor científico, metodológico, sustentar uma tese perante a banca de doutorado”, respondeu o advogado-geral da União.
