O governo federal acelera a definição de um novo programa de renegociação de dívidas com o objetivo de anunciar a medida até o fim de abril e colocá-la em vigor já em maio, aproveitando a data simbólica do Dia do Trabalhador (1º de Maio). A proposta para ajudar a reduzir o endividamento da população está em fase final de desenho, com negociações em curso entre a equipe econômica e representantes do sistema financeiro.
A iniciativa mira principalmente a população inadimplente e busca aliviar o alto nível de comprometimento da renda das famílias com dívidas, que atualmente está em patamar recorde.
Relatório do Banco Central divulgado na segunda-feira (13) mostra que, ao final de 2024, cerca de 117 milhões de pessoas possuíam algum tipo de dívida com instituições financeiras. Ao mesmo tempo, 130 milhões tinham acesso a limite de crédito — o que representa aproximadamente 74% da população com relacionamento bancário.
O avanço é significativo: “Em quatro anos, 32 milhões a mais de pessoas passaram a ter acesso a estes produtos, um crescimento de 34%”, informou o Banco Central.
Prazo e funcionamento
Diante desse cenário, a equipe do Ministério da Fazenda trabalha com um período de três meses para que os consumidores possam renegociar suas dívidas dentro do programa. A ideia é concentrar as adesões em uma janela limitada, estimulando acordos em curto prazo.
As medidas em estudo incluem os seguintes tópicos:
Público-alvo: O programa deve atender pessoas com renda de até cinco salários mínimos. Esse recorte busca direcionar a política para famílias mais afetadas pelo endividamento e com menor capacidade de negociação direta com credores.
Tipos de dívidas incluídas: Devem ser contempladas dívidas sem garantia, como:
- Cartão de crédito
- Cheque especial
- Crédito pessoal
Ainda há discussão sobre o tempo de atraso elegível. A proposta inicial considerava débitos entre 60 e 360 dias, mas o intervalo pode ser ajustado para prazos a partir de 90 dias ou até superiores a um ano.
Uso do FGTS: Uma das frentes do programa prevê a liberação de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas. A medida também deve ser restrita a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, reforçando o foco nas faixas de menor renda.
Restrição a apostas online (bets): O desenho inclui uma trava para gastos com apostas esportivas, as chamadas bets. Beneficiários do programa ficariam impedidos de apostar por um período de seis meses, como forma de evitar o agravamento da situação financeira após a renegociação.
O que ainda está em aberto
Apesar dos avanços, pontos centrais seguem em negociação:
- Volume de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO)
- Percentual mínimo de desconto nas dívidas
- Taxa de juros das renegociações
A tendência é que os descontos variem conforme a idade da dívida — quanto mais antiga, maior o abatimento. Já os juros devem ficar próximos de 2% ao mês.
Também está em discussão o modelo de credenciamento das instituições financeiras interessadas em operar no programa.
Pressão política e calendário
A equipe econômica intensificou as negociações nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com representantes do setor financeiro para avançar nos pontos pendentes.
A expectativa é consolidar os parâmetros ao longo da semana e submeter o desenho final ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A agenda internacional do ministro, com compromissos nos Estados Unidos e na Europa, encurta o prazo para definição.
O programa surge em meio à avaliação, dentro do governo, de que a melhora de indicadores econômicos não tem se refletido na percepção do brasileiro. Um dos fatores apontados é o alto nível de endividamento das famílias.
Os dados do último relatório do Banco Central indicam que o comprometimento da renda com dívidas atingiu 29,3% em janeiro, o maior nível da série histórica. A nova iniciativa busca, portanto, aliviar o orçamento doméstico e melhorar as condições financeiras de parte significativa da população.
