Por Pedro Uczai*
A recente alta internacional do petróleo e o risco de interrupções em rotas estratégicas trazem à tona um tema que o Brasil não pode mais ignorar: a soberania sobre seu sistema de combustíveis. Sempre que o mercado global enfrenta crises, a fragilidade gerada pela privatização de ativos estratégicos e pela desarticulação do sistema Petrobras nos últimos anos se torna evidente.
Sem instrumentos públicos eficazes, o setor de combustíveis se torna vulnerável à busca incessante por lucros, resultando em uma concentração de poder econômico que ignora os interesses nacionais. Durante os governos de Lula e Dilma, a Petrobras operava como um instrumento de desenvolvimento, atuando em toda a cadeia produtiva, do poço ao posto, com intervenção estatal significativa. No entanto, essa estrutura foi desmantelada durante o governo Temer e aprofundada na gestão Bolsonaro, quando a empresa começou a priorizar interesses privados em detrimento das necessidades públicas.
A privatização da BR Distribuidora retirou do Estado seu papel crucial no elo que conecta a produção ao consumidor. Isso não gerou concorrência ou preços mais baixos, mas sim uma ampliação das margens de lucro privadas, concentração de mercado e diminuição da capacidade do Estado em regular o setor. Foi um passo importante quando o governo Lula, no atual mandato, abandonou a rígida lógica do Preço de Paridade Internacional (PPI), adotando uma política de preços que se distancia da especulação internacional e se mostra mais sensível às condições econômicas internas.
A falta de uma presença pública sólida na distribuição limita a atuação do Estado. Entre a refinaria e o consumidor, as empresas privadas ocupam um espaço excessivo, apropriando margens e criando obstáculos ao interesse público. Diante do cenário de guerra no Oriente Médio, a Polícia Federal revelou aumentos de preços sem justificativas técnicas, mesmo após a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel e a criação de subsídios para conter os preços. Mesmo com as medidas, o custo ao consumidor subiu quase 20% em apenas 15 dias, enquanto as margens de lucro dispararam: 71,6% no diesel S-500, 45% no diesel S-10 e 32,2% na gasolina, com uma média superior a 30%.
Essa situação indica que não se trata apenas do repasse de custos, mas de uma ampliação artificial das margens em um mercado desprovido de uma referência pública de preços. Distribuidoras e postos, aproveitando a volatilidade internacional, ampliaram suas margens de forma ilegal. Em um mercado onde os preços são livres, a exploração desmedida prejudica os consumidores de forma coletiva. A retirada do Estado do setor não leva à autorregulação, mas à maximização dos ganhos privados.
A reestatização do sistema Petrobras volta ao centro do debate nacional. O Brasil precisa recuperar os instrumentos públicos necessários para atuar na distribuição de combustíveis. Isso pode incluir a reaquisição da BR Distribuidora ou, se necessário, a criação de uma nova estatal com escala, capilaridade e função estratégica. O objetivo é estabelecer um órgão público capaz de formar preços de referência, assegurar o abastecimento, reduzir abusos regionais e combater práticas anticoncorrenciais, devolvendo ao Estado a capacidade de intervir em um setor crucial para a economia.
O debate sobre a distribuição de combustíveis é fundamental para a soberania econômica, planejamento estratégico e capacidade do governo em intervir em um setor essencial. Um país do tamanho do Brasil, com significativa produção de petróleo e uma empresa como a Petrobras, não pode permitir que a fase final da circulação de combustíveis seja dominada quase completamente por interesses privados, especialmente em tempos de crise internacional.
Retomar o controle público da BR Distribuidora ou criar uma nova estatal significa reconstruir mecanismos concretos para garantir a continuidade do abastecimento, a moderação de preços e a proteção da economia nacional. A questão energética deve ser reencaixada no cerne de um projeto nacional de desenvolvimento, sob gestão pública e orientada pelas necessidades do povo brasileiro.
*Deputado Federal (PT-SC) e líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados
