Por Gabriele Maia – Tempo Real RJ
Com o voto do ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para garantir o voto secreto e manter o prazo de 24 horas para desincompatibilização na eleição para governador do Rio.
O magistrado acompanhou a divergência aberta pela ministra Cármen Lúcia, que já havia sido seguida pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
A corrente majoritária suspende a exigência de voto “nominal, aberto” prevista na lei estadual e valida o prazo reduzido para que candidatos deixem seus cargos.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux permanece isolado ao defender o prazo de seis meses para desincompatibilização, como ocorre em eleições regulares.
Moraes abriu divergência e defendeu eleição direta; Castro teria renunciado com ‘desvio de finalidade’
No voto anterior, o ministro Alexandre de Moraes foi além da discussão e defendeu que a escolha do novo governador do Rio seja feita por eleição direta, e não indireta pela Alerj.
Segundo ele, a vacância decorre de causa eleitoral — o que, pela legislação, exige novo pleito com participação da população. Moraes também apontou desvio de finalidade na renúncia do ex-governador Cláudio Castro, avaliando que o movimento teria como objetivo viabilizar uma eleição indireta.
O ministro ainda propôs que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio permaneça interinamente no cargo até a realização das eleições diretas.
