Por Cleber Lourenço
Um novo elemento de tensão entrou na reta final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Deputados do PT protocolaram nesta terça-feira (24) um pedido formal para afastar o senador Carlos Viana (Podemos-MG) da presidência do colegiado, alegando quebra de imparcialidade e comprometimento da condução dos trabalhos.
A medida foi apresentada por meio de uma exceção de suspeição pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC), Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ). No documento, os parlamentares sustentam que fatos surgidos ao longo da apuração colocaram Viana em posição incompatível com a função de dirigir a comissão.
Segundo os autores, o problema não está necessariamente em um ato isolado, mas no conjunto de circunstâncias que colocariam o presidente da CPMI dentro do próprio ambiente investigado. “Perdeu as condições políticas e legais de continuar à frente dos trabalhos de investigação”, afirmam.
O argumento central da peça é direto: não é preciso provar benefício pessoal ou irregularidade concreta para justificar o afastamento. Basta a existência de elementos que comprometam a aparência de imparcialidade — um critério clássico em funções de natureza investigativa.
É nesse ponto que o pedido ganha densidade política. Os deputados apontam que a investigação passou a alcançar um núcleo de relações que se cruza com o entorno político e religioso de Carlos Viana. Nesse eixo, aparecem nomes e instituições como Igreja Batista da Lagoinha, Fundação Oásis, André Valadão, Nikolas Ferreira e personagens diretamente ligados ao caso Banco Master, como Fabiano Zettel e Daniel Vorcaro.
A leitura dos parlamentares é de que essa interseção não é periférica, mas estrutural — e suficiente para comprometer a condução da comissão. “A presença de circunstâncias objetivas aptas a comprometer a aparência de imparcialidade” é citada como base do pedido.
O documento também incorpora um fator externo que eleva a pressão sobre o presidente da CPMI: a decisão do ministro Flávio Dino que determinou que Viana preste esclarecimentos sobre repasses de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oásis, entidade ligada à Igreja da Lagoinha.
Para os deputados, o episódio não é isolado. Ele reforça o argumento de que o presidente da comissão está inserido no mesmo campo de relações que passou a ser alvo da investigação.
Outro ponto sensível é a atuação pública de Viana em defesa de figuras políticas relacionadas ao caso. Para os autores do pedido, esse tipo de posicionamento rompe a expectativa de neutralidade e indica alinhamento prévio em uma investigação que exige distanciamento institucional.
A peça também aponta episódios ocorridos dentro da própria CPMI como evidências de comprometimento da condução dos trabalhos. Entre eles, a gestão de requerimentos considerados estratégicos — especialmente os que envolvem Fabiano Zettel — e a contagem incorreta de votos em uma deliberação sobre quebra de sigilo.
“A suspeição não se projeta apenas em tese sobre atos futuros, mas já incide concretamente sobre a forma de condução dos trabalhos”, afirmam os parlamentares.
O timing do pedido não é casual. A CPMI se aproxima da fase final, com disputas abertas sobre prorrogação dos trabalhos, definição de prazo, análise de requerimentos pendentes e elaboração do relatório final.
Nesse cenário, o comando da comissão ganha peso decisivo. “A Presidência exerce influência decisiva sobre o desfecho institucional da investigação”, registra o documento.
É justamente esse ponto que sustenta o pedido de afastamento imediato. Para os autores, a permanência de Viana neste momento ampliaria o risco de contaminação do processo e comprometeria a credibilidade do resultado final.
O requerimento pede que o Congresso reconheça a suspeição, afaste o senador da presidência e permita que os membros da CPMI elejam um novo comando.
Na avaliação dos deputados, a medida é necessária para garantir que a investigação sobre fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas seja conduzida com independência e sem interferências.
Sem essa mudança, argumentam, o relatório final da comissão pode nascer sob contestação — não pelo conteúdo, mas pela forma como foi produzido.
