O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos aplaude a decisão do Supremo Tribunal Federal de condenar os mandantes do assassinato de Marielle Franco e pede que o Brasil atue para garantir justiça diante do racismo sistêmico que existe no país.
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em março de 2018 no Rio de Janeiro. No mesmo julgamento, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foi condenado por obstrução de Justiça e corrupção, e as penas ainda serão definidas.
“Congratulamo-nos com a condenação proferida ontem pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil no caso emblemático de cinco pessoas, incluindo dois ex-deputados e um ex-comissário de polícia, pelo seu papel no assassinato, em 2018, da vereadora do Rio de Janeiro e defensora dos direitos humanos Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes”, afirmou a porta-voz da entidade, Marta Hurtado.
Segundo a ONU, Marielle era uma “defensora ferrenha contra o racismo e a discriminação com base no gênero e na orientação sexual, que ela mesma vivenciou”. Ela também se manifestava contra a brutalidade policial.
“Embora dois ex-policiais tenham sido condenados em 2024 pelo seu assassinato, a luta pela responsabilização total continuou. As condenações dessas cinco pessoas que planejaram e ordenaram sua morte servem como uma declaração poderosa contra a impunidade e contribuem para a realização da verdade e da justiça para as vítimas”, destacou a representante da ONU.
Para a entidade, este caso deve levar as instituições brasileiras a “agir com firmeza contra o racismo sistêmico e a discriminação com base no gênero e na orientação sexual, e garantir que todas as vítimas tenham acesso à justiça de forma oportuna, imparcial e eficaz”.
