Nesta terça-feira (24), o Brasil comemora 94 anos da conquista do voto feminino, um dos marcos mais importantes da história democrática do país. Garantido em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o direito assegurou às mulheres não apenas a participação nas urnas, mas também a possibilidade de disputar cargos eletivos, ampliando a presença feminina na política e transformando o cenário institucional brasileiro.
A conquista foi resultado de décadas de mobilização do movimento sufragista, que começou a se organizar ainda no fim do século XIX e ganhou força nas primeiras décadas do século XX. Mulheres de diferentes regiões do país se uniram em associações, promoveram congressos e lideraram campanhas públicas em defesa da igualdade política. O primeiro voto feminino foi registrado em 1933, e a Constituição promulgada em 1934 consolidou oficialmente o direito em todo o território nacional.
Uma conquista construída ao longo de décadas
A trajetória até a promulgação do direito ao voto não foi simples. A luta pelo sufrágio feminino teve início em um contexto em que as mulheres eram excluídas da vida política e limitadas, em sua maioria, ao espaço doméstico. No entanto, a exclusão não silenciou as vozes que exigiam participação e igualdade.
Ainda em 1881, a chamada Lei Saraiva promoveu uma reforma no sistema eleitoral brasileiro e abriu brecha para o alistamento de brasileiros que possuíssem título científico. A legislação não mencionava explicitamente o gênero, o que permitiu interpretações jurídicas inovadoras. Foi nesse cenário que a dentista Isabel de Souza Matos recorreu à Justiça para assegurar o direito de votar, tornando-se uma das primeiras mulheres a contestar formalmente a exclusão feminina do processo eleitoral.
O gesto foi simbólico e representou um dos primeiros movimentos concretos de enfrentamento à desigualdade política no país. Embora a participação feminina ainda enfrentasse barreiras sociais e culturais, a mobilização começava a ganhar corpo e eco em diferentes estados brasileiros.
O papel do movimento sufragista
No início do século XX, o movimento sufragista brasileiro se fortaleceu com a criação de entidades organizadas e a realização de encontros nacionais. Inspiradas por mobilizações internacionais, mulheres brasileiras passaram a estruturar estratégias mais amplas para pressionar o poder público.
A atuação dessas lideranças foi fundamental para inserir o debate sobre cidadania feminina na agenda política nacional. Elas defendiam não apenas o direito ao voto, mas a participação plena das mulheres nas decisões que moldavam o futuro do país.
A mobilização incluía a produção de artigos, a realização de palestras e a articulação com parlamentares. Em um período marcado por profundas transformações políticas, especialmente após a Revolução de 1930, o cenário tornou-se mais propício para mudanças estruturais.
O decreto de 1932 e a consolidação constitucional
O direito ao voto feminino foi oficialmente reconhecido em 1932, com a promulgação do novo Código Eleitoral durante o governo provisório de Getúlio Vargas. A medida representou um avanço histórico ao permitir que mulheres votassem e também se candidatassem a cargos públicos.
Em 1933, ocorreu o primeiro registro de voto feminino no Brasil, marcando a entrada efetiva das mulheres no processo eleitoral. No ano seguinte, a Constituição de 1934 consolidou o direito de forma definitiva, garantindo sua aplicação em todo o território nacional.
Esse período foi decisivo para a consolidação da democracia brasileira, ainda que o país tenha enfrentado, posteriormente, fases de instabilidade política. A inclusão feminina no eleitorado ampliou a representatividade e fortaleceu o princípio da igualdade formal entre cidadãos.
Impactos na democracia brasileira
A conquista do voto feminino alterou significativamente a dinâmica política nacional. A partir daquele momento, milhões de mulheres passaram a integrar o eleitorado brasileiro, influenciando debates, campanhas e decisões eleitorais.
Apesar dos avanços, a presença feminina na política institucional ainda enfrenta desafios. Ao longo das décadas, o Brasil avançou na criação de mecanismos de incentivo à participação das mulheres, como cotas partidárias e políticas de financiamento eleitoral. Ainda assim, a representatividade feminina em cargos eletivos permanece abaixo do ideal.
Celebrar os 94 anos do voto feminino é, portanto, mais do que recordar uma data histórica. É reconhecer a coragem de mulheres que desafiaram estruturas excludentes e abriram caminho para gerações futuras. Também é um convite à reflexão sobre os desafios que ainda persistem na busca por igualdade de gênero na política.
