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O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será cumprido se o déficit for zero ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões.
O texto destaca ainda que 28% do OFSS será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões. Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito (emissão de títulos).
“Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3.27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital”, diz o parecer.
O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.
Orçamento 2026: Previdência sofreu maior redução
Um dos principais ajustes ocorreu na Previdência, que sofreu uma redução líquida estimada em R$ 6,3 bilhões. Com isso, os gastos totais com benefícios previdenciários passaram de R$ 1,071 trilhão para R$ 1,065 trilhão. Técnicos do governo avaliam que o corte pode gerar dificuldades ao longo do ano, já que se trata de despesa obrigatória e de difícil controle, o que pode exigir bloqueios em outras áreas para garantir o cumprimento da meta fiscal.
Além da Previdência, o relatório também reduziu recursos de outros programas para abrir espaço às emendas parlamentares. Entre os principais cortes estão:
- Redução de R$ 391 milhões no seguro-desemprego e R$ 207 milhões no abono salarial;
- Diminuição do Auxílio Gás, que caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões;
- Ajuste no programa Pé-de-Meia, de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões;
- Corte de R$ 262 milhões em bolsas da Capes, além de R$ 72 milhões adicionais.
Isnaldo Bulhões afirmou que os cortes na Previdência não foram acompanhados de estudos específicos e que refletem a própria construção do relatório. Segundo ele, foi mantido “o que foi possível” dentro das solicitações recebidas.
Emendas parlamentares ganham protagonismo
A maior parte dos ajustes no Orçamento teve como objetivo ampliar as emendas parlamentares. Do total de R$ 61,1 bilhões, cerca de R$ 49,9 bilhões terão execução obrigatória, ou seja, deverão ser pagos pelo governo. Esse montante se divide em:
- R$ 26,6 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores;
- R$ 11,2 bilhões em emendas de bancadas estaduais;
- R$ 12,1 bilhões em emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Os R$ 11,5 bilhões restantes ficarão sob controle do Executivo e poderão ser usados em negociações políticas, já que sua execução não é obrigatória.
O relatório também menciona decisão do Supremo Tribunal Federal que impôs limites ao crescimento das despesas com emendas. A interpretação adotada é que os valores podem constar no Orçamento, cabendo à fase de execução compatibilizá-los com o teto de gastos e a meta fiscal.
Meta fiscal e receitas: superávit projetado foi de R$ 34,5 bilhões
O superávit projetado de R$ 34,5 bilhões fica ligeiramente acima da meta oficial, fixada em R$ 34,3 bilhões. Para alcançar esse resultado, o Orçamento incorpora novas fontes de arrecadação aprovadas pelo Legislativo, como a tributação de bets, fintechs e do juro sobre capital próprio (JCP), além de um corte linear em incentivos fiscais. O texto também prevê aumento do Imposto de Importação, que ainda depende de efetivação.
Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma margem de tolerância: a meta será considerada cumprida mesmo que o resultado final fique em zero.
Entre os principais números do Orçamento de 2026, destacam-se:
- R$ 254,9 bilhões destinados a ações e serviços públicos de saúde;
- A despesa com pessoal, que aumentará R$ 11,4 bilhões, totalizando R$ 489,5 bilhões, impulsionada por reajustes salariais e pelo provimento de quase 48 mil cargos;
- Um piso de investimentos calculado em R$ 83 bilhões, incluindo recursos para programas habitacionais;
- Salário mínimo fixado em R$ 1.621;
- Previsão de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu foco no processo legislativo e pediu pacificação política. Com a votação concluída, a LOA de 2026 segue agora para sanção presidencial. A execução do Orçamento, no entanto, ficará condicionada ao desempenho da arrecadação e ao cumprimento das regras fiscais ao longo do próximo ano.
*Com informações da Agência Brasil
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