Derrite apresenta sexto texto do PL antifacção minutos antes da votação

Por Cleber Lourenço

O deputado Guilherme Derrite apresentou, no início da noite desta terça-feira (18), o sexto texto do PL antifacção, aprofundando o clima de improviso que marca a tramitação da proposta.

A nova redação chegou aos parlamentares minutos antes da reunião decisiva, repetindo a dinâmica das últimas semanas: versões sucessivas, falta de discussão técnica e pressão para votar um texto que muda a legislação penal brasileira sem debate adequado.

Pela manhã, Derrite recusou-se a participar de uma reunião solicitada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que buscavam discutir ajustes considerados essenciais para corrigir problemas previamente apontados pelo governo.

A recusa aumentou o desgaste com o Palácio do Planalto, que avalia que o relator perdeu o controle político e técnico da proposta.

Segundo membros da articulação política do Palácio do Planalto, o presidente Lula decidiu intervir pessoalmente para tentar barrar a nova versão. Por meio do líder do governo na Câmara, José Guimarães, Lula procurou líderes partidários alertando que o sexto texto mantém brechas que, segundo avaliação do Ministério da Justiça, podem favorecer o crime organizado.

Esses pontos já haviam sido identificados pelo governo na quinta versão e não foram corrigidos.

A comparação das duas versões confirma a avaliação do governo. Embora o sexto texto traga ajustes de redação e reorganização de trechos, os problemas estruturais permanecem praticamente os mesmos. As principais diferenças reais — e as falhas ignoradas por Derrite — são:

Como ficou o novo texto:

• Inclusão da redação integral do chamado “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, ausente na quinta versão, mas sem corrigir inconsistências já apontadas pelo Ministério da Justiça;
• Ampliação de tipificações penais (como domínio territorial, sabotagem de serviços e ataques contra instituições), porém mantendo definições vagas consideradas arriscadas pelo governo;
• Repetição das justificativas sobre redução de pena, inclusive o exemplo de que integrantes de facção poderiam cumprir apenas 1 ano e 8 meses — trecho que já havia sido criticado e permanece inalterado;
• Manutenção de dispositivos que fragilizam a atuação da Polícia Federal, especialmente no seu financiamento e obtenção de recursos;
• Ausência de ajustes na integração com leis já existentes, como a Lei de Organizações Criminosas e a Lei de Crimes Hediondos, que seguem com impactos negativos já identificados pela área técnica;
• Preservação de dispositivos que permitem benefícios penais a faccionados, contrariando recomendações do Ministério da Justiça;
• Inclusão de alterações em diversas leis (Código Penal, Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento, LEP) sem revisar pontos considerados tecnicamente inadequados pela equipe jurídica do governo.

A tramitação atropelada também segue sendo fonte de irritação entre líderes partidários. Em apenas uma semana, Derrite apresentou seis versões do relatório, o que alimenta críticas sobre falta de coordenação e ausência de debate qualificado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, insistiu em votar o texto ainda hoje, contrariando líderes que defendiam adiar a análise.

Nos bastidores, a resistência ao PL cresceu depois que parlamentares tiveram acesso às diferenças entre as versões. A avaliação predominante é de que, apesar de mais extensa, a sexta versão é um rearranjo técnico que não resolve os problemas centrais e mantém riscos concretos de beneficiar o crime organizado, segundo o Ministério da Justiça.