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Por Gabriel Gomes
O Movimento Brasil Laico, que luta contra a interferência das religiões na política, protocolou, nesta segunda-feira (17), uma representação junto ao Ministério Público (MP) da Bahia para solicitar o ajuizamento urgente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender a lei que autorizou que escolas públicas e privadas de Salvador, na Bahia, utilizem a Bíblia Sagrada como material paradidático. A lei foi sancionada na última semana pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil).
A lei determina que o texto bíblico poderá ser aplicado em atividades pedagógicas que abordem aspectos culturais, históricos, geográficos e arqueológicos presentes na obra. A iniciativa prevê que, além de ser fonte complementar de estudo, o livro sirva de apoio em projetos e conteúdos de História, Literatura, Artes, Filosofia, Geografia e Ensino Religioso.
Na representação ao MP, o movimento aponta que a lei de Salvador é uma cópia quase idêntica da Lei Municipal nº 11.862/2025, de Belo Horizonte, que dispunha sobre o mesmo tema. A legislação foi suspensa, em setembro deste ano, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão reconheceu a inconstitucionalidade por usurpação de competência legislativa e por violação do princípio da laicidade.
“É inadmissível que o Poder Executivo de Salvador sancione uma lei que já tem um precedente de suspensão por inconstitucionalidade em outro grande município. Isso demonstra má-fé ou profundo desconhecimento do arcabouço legal. Salvador, como capital de um Estado de relevo, como a Bahia, não pode se dar ao luxo de replicar erros jurídicos que ferem a neutralidade educacional”, afirma Leandro Patrício, Diretor Presidente do Movimento Brasil Laico.
Representação contra a lei no MP
O MBL argumenta que a lei fere o artigo 19 da Constituição Federal, que veda ao Poder Público “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, ou manter com eles relações de aliança”. A Associação solicita a concessão de Tutela de Urgência para suspender a lei imediatamente, evitando que os planejamentos pedagógicos de 2026 sejam contaminados por uma política pública inconstitucional.
“A lei, ao determinar que as histórias bíblicas ‘deverão auxiliar” os projetos escolares, e ao prever despesas orçamentárias para sua execução, materializa o privilégio institucional de um único texto sagrado em detrimento de outros (Alcorão, Torá, Vedas, etc.)”, diz o documento.
O documento aponta que, mesmo sendo opcional, a inclusão legal de um texto sagrado específico no ambiente de ensino geral cria um ônus de diferenciação e potencial estigmatização para alunos ateus, agnósticos ou de outras religiões.
Movimento Brasil Laico
O Movimento Brasil Laico é uma associação dedicada a monitorar e combater iniciativas legislativas e administrativas que violem o princípio constitucional da laicidade estatal e da liberdade de consciência. Atualmente, possui associados em 16 estados e atua de forma constante acionando o Ministério Público e o Poder Judiciário em todo o país.
O movimento também possui uma forte atuação nas redes sociais, com a publicação de vídeos e denúncias de casos de propagandas eleitorais em templos religiosos. Denúncias de casos de propaganda eleitoral em templos religiosos podem ser feitas por meio do site do movimento. As pessoas também podem contactar o grupo por meio do perfil no Instagram. No site, o grupo também oferece um modelo da denúncia que deve ser enviada ao Ministério Público.
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