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O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) espera que a chegada de Guilherme Boulos à Secretaria-Geral da Presidência destrave a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada no fim de 2023, mas ainda sem efeito prático. “A nossa expectativa é de que possamos avançar com o ministro Boulos e a equipe que vai assumir agora”, indicou Robson Formica, da coordenação nacional do movimento.
Segundo Fonsenca, a secretaria teve um papel importante na aprovação da lei sob a gestão de Márcio Macêdo e pode agora “qualificar” a relação do governo com as populações atingidas. “Há a necessidade de dar um salto de qualidade e de aperfeiçoar essa relação com o governo. Precisamos avançar nos pontos que envolvem a regulamentação, a questão orçamentária e a estrutura de Estado”, afirmou, ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
O MAB defende que o governo crie um fundo permanente de reparação e uma estrutura federal específica para coordenar ações de reconstrução em territórios afetados tanto por barragens quanto por desastres climáticos. “Hoje não são mais apenas as populações atingidas pela construção de barragens. Vivemos um fenômeno de crimes socioambientais e eventos climáticos extremos que atingem milhares de famílias no país”, ressaltou Formica.
O dirigente também relacionou os impasses à falta de recursos e criticou os limites impostos pelo arcabouço fiscal. “Essa lógica neoliberal do Estado superavitário restringe o orçamento e impede avanços concretos na pauta”, disse. A nova gestão na Secretaria-Geral deve retomar a interlocução com os movimentos sociais e preparar uma agenda de reuniões com atingidos já na próxima semana, segundo o MAB.
O rompimento das barragens de Mariana, em 2015 e Brumadinho, em 2019, ambas em Minas Gerais, deixou centenas de mortos e contaminou rios como o Rio Doce, afetando milhares de famílias, muitas ainda sem amparo. Além dos crimes socioambientais cometidos pela mineradora Vale, comunidades em diferentes regiões têm enfrentado cada vez mais desastres ambientais, como as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024.
Pauta dos atingidos na COP30
O MAB também pretende levar à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), prevista para novembro em Belém (PA), a defesa da PNAB. Para Formica, a política é “um marco inédito” no reconhecimento das populações afetadas por megaprojetos e poderia ser apresentada pelo governo brasileiro como uma referência internacional de reparação socioambiental.
“A COP é uma boa oportunidade para pautarmos isso. O governo poderia apresentar muito mais coisas do que vai apresentar. A PNAB é um avanço, embora ainda precise da regulamentação”, apontou.
O movimento defende que o debate climático vá além da transição energética e tecnológica, incorporando também uma transição de modelo produtivo. “O que está em jogo não é apenas uma mudança de padrão tecnológico. Precisamos também fazer uma transição de modelo porque os efeitos das mudanças climáticas atingem especialmente as populações mais empobrecidas”, explicou.
O dirigente criticou a concentração de lucros em setores como o mineral, o energético e o agronegócio, responsáveis, segundo ele, pelos impactos ambientais e sociais que hoje recaem sobre comunidades vulneráveis. “Esses setores se beneficiaram desse modelo produtivo e agora deveriam ser chamados a pagar a conta da mitigação, da adaptação e da transição, não só tecnológica, mas também social”, opinou.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 9h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
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Fonte: Brasil de Fato
