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Pessoas transexuais, travestis, intersexo e não binárias poderão realizar procedimento de adequação do prenome e gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida, durante o 10º Mutirão de Inclusão Identidades Cidadãs. A iniciativa, promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) será realizada nesta quinta e sexta-feira, 16 e 17 de outubro, das 9h às 16h, na sala 305 da sede da instituição, no bairro de Nazaré, em Salvador.
Para participar do mutirão, é necessário ter mais de 18 anos, residir em Salvador há pelo menos cinco anos e apresentar documentos obrigatórios, como certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, passaporte (se houver), certificado de antecedentes criminais e, no caso de mulheres trans, a carteira de reservista.
A atividade é uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, como parte das ações do projeto institucional MP + Diverso em parceria com os Centros de Apoio Operacional de Direitos Humanos (Caodh) e das Promotorias de Justiça Cível (Caocif), por meio do projeto Viver com Cidadania.
Acolhimento e atendimento de saúde
A Promotoria será responsável por encaminhar os requerimentos aos cartórios de registro civil. Além da retificação, o mutirão oferecerá orientação jurídica, acolhimento de denúncias de LGBTfobia e serviços de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) fará atualização do cartão de vacina; impressão de Cartão SUS com nome social; testagem para HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs); dispensação de autoteste de HIV, de insumos de prevenção, como preservativos e gel lubrificante; orientações odontológicas e divulgação dos serviços disponíveis no Ambulatório Municipal Especializado em Saúde LGBT+ e de outros órgãos.
Já a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio do Ambulatório Multidisciplinar em Saúde de Travestis e Transexuais (AMBTT) e do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap), participará da ação fornecendo material informativo e orientações, tirando dúvidas e fazendo encaminhamentos para as especialidades médicas ofertadas pelos equipamentos e envolvidas no Processo Transexualizador.
Serviço:
O quê: Mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans
Quando: Quinta e sexta-feira, 16 e 17 de outubro
Onde: Na sede do MP-BA, em Nazaré, Salvador
Horário: Das 9h às 16h
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Fonte: Brasil de Fato
