governo estuda alternativas para derrubada da Taxação BBB — Brasil de Fato

O governo começou a estudar alternativas para aumentar a arrecadação em 2026 antes mesmo da derrubada da Taxação BBB. A Medida Provisória (MP) 1.303 que pretendia ampliar os impostos sobre bilionários, bancos e bets saiu da pauta da Câmara dos Deputados no dia em que caducou e criou uma lacuna no orçamento de R$ 17 bilhões para o ano que vem. 

Para cumprir a meta fiscal, algumas alternativas foram levantadas pela equipe econômica do governo e por lideranças no Congresso. A primeira delas, e mais polêmica, é o corte nas emendas parlamentares. A possibilidade de cortar o que são hoje as principais ferramentas dos deputados de extrema direita na barganha do Legislativo é visto como um risco por integrantes do governo, mas também como um enfrentamento necessário já que será preciso cortar de algum lado para entrar na meta fiscal em 2026.

A ideia foi aventada pelo líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), e endossada por congressistas progressistas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não colocou essa possibilidade no centro, mas disse que é preciso avaliar essa possibilidade e, principalmente, enfrentar os empresários que fazem lobby contra o aumento nos tributos.

“Vamos avaliar com muito cuidado cada alternativa. Vamos falar sobre os impactos das emendas. Nós sabemos da movimentação de forças políticas para a proteção de privilégios, sobretudo o pessoal da Faria Lima. Vamos apresentar vários cenários possíveis e apresentaremos possibilidades ao presidente para cumprir não só o fiscal, mas para o social”, disse nesta quinta-feira (9).

Para congressistas do governo, o corte nas emendas é importante e agora será “imprescindível”. Sem o aumento na arrecadação para o ano que vem, setores do PT já entendem que é importante “peitar” o Congresso para não ter que cortar verba de áreas importantes como a saúde e a educação. 

Um deles é o deputado Merlong Solano (PT-PI). Integrante da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, ele entende que há um risco político, mas que é importante convocar a população para esse debate e propor outras saídas. 

“O corte de emendas é inevitável. Não dá pra contingenciar recursos deixando R$ 50 bilhões de fora, que é o montante das emendas. Se for deixar emendas de fora, tem que cortar tudo das outras áreas. O governo Lula tem que chamar a sociedade para a discussão política. Há um risco de aumento da polarização e de boicote da oposição”, afirmou ao Brasil de Fato. 

O governo tem como principal argumento para isso a lei do teto de gastos. A lei que define o limite para as despesas determina que, quando não for cumprida a meta de arrecadação mínima para o ano, haverá um corte linear em todos os setores, inclusive nas emendas parlamentares. 

Um corte acima do previsto na lei seria um enfrentamento que exigiria um esforço político. Para o deputado e relator da Taxação BBB, Carlos Zarattini (PT-SP), fazer uma disputa com o Congresso é uma possibilidade, mas o foco do governo é aumentar a tributação para “quem tem muito”.

“O nosso problema não é brigar com o Congresso, é tirar de quem tem muito. Tem muita emenda no Congresso, mas o nosso problema é tirar recursos dos bancos, bets e bilionários. Não podemos transferir a responsabilidade para a população de sustentar o orçamento. Os bilionários também precisam contribuir”, afirmou ao Brasil de Fato. 

Na manhã desta quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em entrevista à Rádio Piatã, da Bahia, disse que vai propor o aumento na taxação das fintechs. 

“Eu volto na quarta-feira [15] para Brasília, aí sim, eu vou reunir o governo para discutir como é que a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, que tem fintech hoje maior do que banco, que elas paguem o imposto devido a esse país”, disse.

Hoje, as fintechs pagam apenas 9% de taxa sobre os lucros. Um exemplo de fintech que lucra mais que bancos é o Nubank. No segundo trimestre de 2025, a fintech registrou lucro líquido de US$ 637 milhões e receitas recorde de US$ 3,2 bilhões. Para se ter ideia, o Banco de Brasília (BRB), do governo do Distrito Federal, teve lucro de R$ 208,3 milhões no mesmo período. 

As fintechs são empresas de inovação que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. O argumento do governo é que elas não pagam taxas na proporção doi tamanho que têm. 

Nova tentativa 

O Brasil de Fato ouviu de deputados da base do governo que uma alternativa é insistir em um novo Projeto de Lei (PL) com tópicos da MP que foi reprovada. A tributação sobre investimentos em criptomoedas e casas de apostas, além das fintechs, são algumas delas. A ideia é não só tentar aprovar trechos importantes, como também “ratificar” a prioridade dos deputados em proteger o setor financeiro em detrimento do povo. 

Outra saída é reduzir os incentivos fiscais para diferentes setores da economia. Em setembro de 2024, foi aprovada a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A ideia de congressistas é que esses setores tenham a tributação ampliada ou que se retome a cobrança para ampliar a arrecadação.

“O governo propõe 10% de redução dos incentivos fiscais. Eu defendo que sejam para todos os setores em uma redução gradativa linear com 10% de cortes, R$ 800 bilhões em cortes nos incentivos. Já seria uma ajuda na estabilidade fiscal. Isso está ajudando a lucratividade dos setores e não está garantindo empregos”, afirmou Solano.

O próprio aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por decreto também é uma possibilidade ventilada. 

Governadores no alvo

Antes mesmo da apreciação da MP na Câmara, integrantes do governo criticaram a articulação de governadores da extrema direita para derrubar a medida. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a postura de opositores na discussão. De acordo com ela, a medida beneficia o povo brasileiro e o boicote de lideranças como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), são “contra o Brasil”. 

Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT), disse que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estava ligando para deputados e senadores para derrubar a MP, o que considera um “movimento covarde”.

Nesta quinta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), fez um aceno para o chefe do executivo de São Paulo e disse que, mesmo com a postura do governador, seguirá ajudando o Estado de São Paulo, “assim como fizemos até aqui”.