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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) autorizou na tarde desta quinta-feira, por meio de decisão liminar, a reintegração de posse da Ocupação Expedito Xavier, localizada em um imóvel no Setor Hoteleiro de Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal. A nova decisão, assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, reverte entendimento anterior e reconhece que o imóvel não se encontra abandonado, mas em processo de reforma.
A decisão do magistrado contradiz uma outra publicada na segunda-feira (22), em que o mesmo juiz reconheceu o interesse social da ocupação, que iniciou em 7 de setembro, quando o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), responsável pela mobilização, recorreu a um pedido de reintegração de posse promovido pela empresa proprietária do imóvel. Uma audiência de conciliação estava marcada para o dia 10 de outubro.
“Temos várias provas que o imóvel realmente estava abandonado há 15 anos. Não cumpriam a função social, estava extremamente deteriorado. Comprovamos que a manutenção das famílias no imóvel seria melhor até para o espaço físico do que ficar abandonado como estava. Porque não tem a menor garantia que, após ser deferido o pedido de reintegração, eles [os proprietários] darão algum tipo de função social”, explicou a advogada Laura Ingrid, representante do movimento.
No entanto, na decisão desta quinta (25), o juiz diz que reviu os autos e reconheceu “a efetiva necessidade de revisão sobre o pedido de liminar, pela observação mais atenta dos elementos probatórios constantes dos autos” e assim, entende que a empresa exercia posse legítima do bem. O juiz também invalidou o argumento de abandono e considerou que o prédio estava em reforma e considerou que existe uma condição de deterioração no prédio. “Sendo evidente que sua ocupação representa manifesto risco à vida e integridade física de pessoas”, diz a decisão que determina a reintegração imediata do imóvel.
“O imóvel não oferece risco, e os proprietários nunca alegaram isso, pois possuem claro interesse na venda do imóvel”, argumentou a advogada do movimento Laura Ingrid dos Santos. Uma nova petição favorável à ocupação foi anexada nos autos, com o objetivo de que o juiz reconsidere a decisão.
A advogada da ocupação observa, que a mudança na decisão ocorreu após os proprietários do imóvel peticionarem em sigilo de justiça o deferimento do pedido de reintegração de posse. “Colocaram uns vídeos do imóvel às 23h em silêncio e informaram que o imóvel estava desocupado, mas era apenas que os moradores estavam dormindo e lá não tem energia. Também colocaram um vídeo de umas pessoas indo embora da ocupação, mas eram visitantes que vão para as atividades, como os cursos e as rodas de conversa”, informa Santos.
“Os proprietários agiram totalmente de má-fé, uma vez que criaram uma situação simulada nos autos e a petição em sigilo pois sabiam que era mentira e que se colocassem sem sigilo iriamos ver e nos manifestar falando a verdade, e não seria deferido a reintegração”, reforça a advogada do movimento.
A Defensoria Pública do DF, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, manifestou interesse em entrar no processo, considerando o envolvimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e o caráter social da disputa judicial.
O Brasil de Fato DF entrou em contato com a empresa Santana Instituto de Educação Superior Ltda solicitando um posicionamento. Até o momento da publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto para posteriores manifestações.
Mobilização e apoio
O Movimento informou que neste sábado (27) será realizado um ato em apoio à ocupação a partir das 15h. Além disso, o fim de semana será dedicado a atividades culturais. No sábado, às 10h, haverá oficina de mosaico; às 14h, a ocupação recebe o grupo de bateria Capivaretas Repercursiva; e, às 15h, acontece o Slam do Grito Periférico.
No domingo (28), a programação começa às 14h com uma roda de conversa sobre a história de Brasília, seguida por uma oficina de fotografia às 15h, plantio de mudas e aula de boxe às 16h.
Ocupação Expedito Xavier
Em 7 de setembro, cerca de 80 famílias ocuparam o imóvel. A ação fazia parte da campanha para denunciar o déficit habitacional no país. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), o déficit habitacional brasileiro chegou a 5,9 milhões neste ano.
Atualmente, o local conta com creche, cozinha solidária, atividades culturais, esporte e formações políticas. O nome da ocupação homenageia o operário candango que morreu soterrado durante a construção da Universidade de Brasília (UnB).
A Ocupação Expedito Xavier, localizada no Setor Hoteleiro em Taguatinga Sul, está aberta à comunidade para doações de alimentos, roupas, materiais de limpeza e serviços voluntários. As doações podem ser entregues no local ou podem ser feitas por meio do pix: [email protected].
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Fonte: Brasil de Fato
