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O Ministério da Fazenda estima que cerca de R$ 76,5 bilhões em despesas previstas para 2026 são fruto de herança fiscal do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O cálculo, elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), é usado pelo ministro Fernando Haddad como argumento para rebater críticas à atual política fiscal do governo Lula.
“Comprei briga com o meu partido, fui chamado de austericida, acusado de fazer pacto com o diabo pelo meu líder. Você está falando com alguém que dá a cara a tapa para defender as contas públicas”, afirmou Haddad em entrevista à Folha de S.Paulo. Para ele, o problema não é priorizar o ajuste fiscal, mas sim a forma como ele é feito. “Sacrificando a base da pirâmide? A minha resposta é não”, reforçou.
Haddad argumenta que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) é parte da solução para o equilíbrio fiscal e que a herança fiscal de Paulo Guedes (ex-ministro da Economia) e Bolsonaro não produziu os resultados esperados, mesmo com forte arrocho sobre a população mais pobre.
Entre os principais fatores de pressão sobre as contas públicas estão o crescimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O impacto das mudanças nas regras desses programas deve totalizar R$ 227,7 bilhões entre 2023 e 2026.
Herança fiscal de Bolsonaro gerou pressão do BPC sobre as contas públicas
No caso do BPC, uma mudança aprovada em 2021 — portanto, durante o governo de Bolsonaro — na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) permitiu deduções de despesas médicas, alimentares e com medicamentos da renda familiar usada para pleitear o benefício. Isso ampliou o número de elegíveis, mesmo entre pessoas com renda superior a um quarto do salário mínimo — o limite oficial do programa.
A partir de 2022, em pleno calendário eleitoral, houve aceleração na concessão dos benefícios, que só começou a ser contida em 2025.
Com isso, os gastos com o BPC devem atingir R$ 131,1 bilhões em 2026, valor superior ao total reservado para investimentos públicos e próximo ao orçamento do Bolsa Família (R$ 158,6 bilhões).
Se as regras antigas estivessem em vigor, o custo projetado seria de R$ 93,3 bilhões — ou até R$ 84 bilhões, caso desconsiderado o reajuste real do salário mínimo implementado pelo atual governo.
Já no caso do Fundeb, uma emenda constitucional aprovada em 2020 elevou gradualmente a complementação da União de 10% para 23% sobre os recursos arrecadados pelos estados.
Embora a medida seja considerada positiva por especialistas da área educacional, o impacto fiscal é significativo. Em 2026, a complementação federal ao fundo deve chegar a R$ 68,4 bilhões, quase R$ 39 bilhões acima do que seria exigido pelas regras antigas.
Receita em recuperação e déficit sob controle, diz governo
O governo prevê que as despesas totais representarão 18,8% do PIB em 2026. Sem os impactos adicionais de BPC e Fundeb, esse número cairia para 18,3%, patamar similar ao registrado nos últimos anos.
Do lado da receita, a Fazenda tenta recuperar a base arrecadatória após uma série de renúncias fiscais concedidas no fim do governo Bolsonaro — inclusive com a proposta orçamentária para 2023 prevendo receita líquida de apenas 17% do PIB, contra 18,4% efetivamente arrecadados em 2022.
Além disso, a chamada “tese do século”, que retirou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo de PIS/Cofins por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), tem causado perdas de mais de R$ 100 bilhões por ano desde 2020.
Mesmo com esforços para reverter essa trajetória, a equipe econômica estima que a receita líquida chegará a 18,6% do PIB em 2026. Combinando receitas e despesas, o governo projeta um déficit de 0,2% do PIB, inferior à meta de superávit — mas dentro da margem permitida devido ao abatimento de precatórios.
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