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Por Cleber Lourenço
A proposta de anistia apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) aprofundou a crise em torno do tema e expôs de vez a divisão entre Câmara e Senado. O texto sugere perdão não apenas para manifestações políticas, mas também para crimes graves, incluindo associação criminosa, milícia privada, danos ao patrimônio público e, de forma explícita, os atos do 8 de janeiro em Brasília.
A redação, considerada ampla e provocativa, é vista por parlamentares como uma tentativa de reclassificar como simples “manifestação de rua” aquilo que o Supremo Tribunal Federal classificou como tentativa de golpe de Estado. O próprio Sóstenes tratou de reduzir o peso da iniciativa, afirmando: “Eu tenho esse texto como uma possível sugestão inicial ao futuro relator”. Ainda assim, a circulação do documento já acirrou tensões e levantou a leitura de que a Câmara pode caminhar para uma proposta mais dura do que a que está em discussão no Senado.
No Senado, a reação tem sido de rejeição. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi categórico ao classificar como inaceitável qualquer anistia ampla:
“Falar em anistia para quem atentou contra o Brasil é um grave desrespeito ao povo brasileiro e à nossa Constituição… Trata-se de uma afronta à legalidade, um estímulo à impunidade e um risco real de repetição.”
Contarato abriu espaço apenas para a discussão sobre a proporcionalidade das penas:
“Entendo que é legítimo ao Congresso Nacional discutir também sobre a proporcionalidade das penas, sem deixar de responsabilizar com o devido rigor aqueles que ocuparam posições de liderança nos movimentos golpistas. As penas devem refletir a gravidade de cada ato”.
A fala reforça a linha de negociação do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que trabalha em um texto centrado apenas na dosimetria das penas. Senadores petistas, em caráter reservado, também já sinalizaram disposição em apoiar essa proposta mais restrita. Mas o caminho não é livre: uma das principais lideranças do MDB no Congresso já fez questão de afirmar que é contra qualquer forma de perdão ou redução de pena, o que indica resistência significativa.
‘Não há consenso sobre a anistia’
Na Câmara, a incerteza é ainda maior. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira que não há consenso sobre a anistia. Como já mostrou a coluna, a percepção é de que votar um perdão amplo em meio ao julgamento da tentativa de golpe seria politicamente desgastante, empurrando a decisão para frente e prolongando o impasse.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também criticou duramente a proposta:
“Inconstitucional, imoral e golpista, confessa parte dos crimes cometidos, mas mesmo assim Bolsonaro não seria beneficiado, pois não alcança quem planejou ou participou de preparação de assassinatos a adversários políticos, presidente e vice eleitos ou membros do TSE.”
O contraste entre as duas Casas é evidente: de um lado, o Senado tenta limitar a discussão a ajustes nas punições; de outro, a Câmara se vê pressionada por setores que defendem uma anistia total, inclusive para condenados e inelegíveis. O texto de Sóstenes, nesse contexto, radicaliza a pauta e cristaliza a ideia de que há duas agendas em rota de colisão.
Com isso, a anistia segue em meio a incertezas, cercada por disputas políticas, resistências partidárias e o risco de aprofundar ainda mais a instabilidade institucional no Congresso.
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