Setor de combustíveis quer leis mais duras

Após a força-tarefa nacional que deflagrou, na quinta-feira (28), a maior operação já realizada contra o crime organizado no setor de combustíveis, o segmento clama por leis mais duras para combater esse tipo de esquema envolvendo o crime organizado — neste caso, o PCC (Primeiro Comando da Capital).

Batizada de Operação Carbono Oculto, a ação contou com cerca de 1.400 agentes em oito estados e revelou uma estrutura criminosa bilionária, que usava empresas do setor para fraudar combustíveis, sonegar tributos e lavar dinheiro.

O esquema teria causado um rombo de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. Entre os principais alvos estão as empresas Copape (produtora) e Aster Petróleo (distribuidora), ligadas ao empresário Mohamad Hussein Mourad, apontado como o “epicentro” da operação, e ao grupo criminoso PCC.

Em entrevista ao site g1, o diretor da Ubrabio (União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene), Donizete Tokarski, disse que as fraudes “minam” a credibilidade da política de mistura obrigatória de combustíveis. “Quando se adultera ou se burla a mistura, perde-se arrecadação, compromete-se a qualidade do combustível e enfraquece-se uma política estratégica para o país”, afirmou.

A Lei do Combustível do Futuro, segundo ele, trouxe avanços importantes para a transição energética, mas de nada adianta se a execução das regras for “sabotada por práticas criminosas”.

O esquema envolvia diversas etapas da cadeia de combustíveis:

• Importação irregular de produtos químicos, como metanol, via empresas como a Terra Nova Trading, com atuação no Tocantins para se beneficiar de alíquotas mais baixas.
• Produção de combustíveis a partir desses produtos na refinaria da Copape, em Guarulhos, com misturas adulteradas e mais baratas.
• Distribuição via Aster Petróleo a uma rede de mais de mil postos, alguns de bandeiras conhecidas.
• Ameaças a donos de postos independentes, forçando a venda de estabelecimentos ao grupo, segundo o Ministério Público.

O metanol, proibido em concentrações superiores a 0,5%, chegou a representar até 90% da composição em alguns combustíveis vendidos pelos postos do esquema.

Fraude dos combustíveis: impactos econômicos e riscos ao consumidor

O Instituto Combustível Legal destacou que a infiltração do crime organizado prejudica a concorrência, enfraquece políticas públicas e causa prejuízos sociais e fiscais. Já o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás alertou que o caso vai além da concorrência desleal: trata-se de uma ameaça sistêmica à economia formal e à segurança nacional.

As principais entidades do setor pediram avaliação urgente de projetos de lei no Congresso para conter o mercado irregular de combustíveis. Entre as iniciativas, estão:

• Controle de devedores contumazes – Identificação e monitoramento de empresas que sistematicamente sonegam tributos.
• Compartilhamento de dados fiscais – Permitir que a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) acesse informações da Receita Federal para cruzamento de dados.
• Tipificação do roubo e furto de combustíveis – Incluir na legislação penal ações como desvio em dutos e receptação de combustíveis roubados.

Governo e ANP reagem com medidas de reforço

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a pasta tem fortalecido a fiscalização e estruturado uma rede nacional de combate às fraudes, com integração entre ANP, Receita Federal, MP (Ministério Público) e forças policiais.

O pacote de ações inclui:

• Regras mais rígidas para distribuidoras inadimplentes;
• Criminalização da inadimplência ambiental;
• Integração de dados fiscais;
• Reforço da atuação da ANP com tecnologia;
• Apoio a projetos legislativos para endurecer penas contra crimes no setor;
• Combate ao devedor contumaz e à pirataria em hidrovias.

A ANP, por sua vez, informou que já intensificou o uso de ferramentas de inteligência e atua diretamente em operações como a Carbono Oculto, com análises laboratoriais, apoio técnico e cooperação com o MP.

Empresas envolvidas e recuperação judicial

As empresas Copape e Aster Petróleo, ligadas a Mohamad Mourad, haviam entrado em recuperação judicial em 2023, alegando R$ 830 milhões em dívidas. As licenças de operação de ambas foram cassadas pela ANP após investigação da Receita Federal e denúncia do Fantástico, que revelou o uso de laranjas para registrar mais de 50 postos e empresas.

As autoridades descobriram, posteriormente, que a estrutura era ainda mais ampla, com atuação nacional e envolvimento direto do PCC em fraudes, ameaças e lavagem de dinheiro.