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Por Cleber Lourenço
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) protocolou nesta quinta-feira (28) um ofício na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo abertura de investigação sobre a possível relação entre a revogação de uma instrução normativa da Receita Federal e os esquemas de lavagem de dinheiro do PCC revelados pela Operação Carbono Oculto.
No documento, a parlamentar afirma que a revogação da norma ocorreu após a onda de desinformação que ficou conhecida como a fake news do “Pix taxado”, impulsionada por um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A medida derrubada obrigava fintechs e bancos a enviarem dados agregados de transações financeiras ao sistema e-Financeira, ampliando a capacidade de fiscalização da Receita.
Segundo o ofício, com a revogação, fintechs ficaram fora do alcance da Receita, criando um cenário que teria facilitado operações de lavagem. A subsecretária de Fiscalização do órgão, Andrea Costa Chaves, é citada no texto como responsável por alertar para esse enfraquecimento no controle.
A Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto pela Polícia Federal, identificou que, entre 2020 e 2024, foram movimentados R$ 52 bilhões em recursos ilícitos. Desse total, R$ 46 bilhões teriam passado por fintechs, enquanto mais de R$ 30 bilhões foram canalizados para fundos de investimento. O ofício sustenta ainda que as fintechs tinham “plena ciência” da origem criminosa desses recursos, hipótese considerada gravíssima.
O PCC e o crime
No pedido enviado ao procurador-geral Paulo Gonet, Duda Salabert defende que o Ministério Público apure não apenas a participação do parlamentar na disseminação das fake news, mas também eventuais interferências políticas e privadas que tenham levado à revogação da instrução normativa.
“Não podemos permitir que o crime organizado encontre nas fake news uma forma de se blindar e burlar o sistema. Por isso, quero que o Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça investiguem com rigor se a atuação do deputado Nikolas no caso do Pix foi influenciada por grupos que buscavam impedir o acesso a dados financeiros. A operação de hoje mostrou que não basta reprimir apenas na ponta, nos morros, mas também ir atrás de quem organiza e financia o crime”, afirmou a deputada Duda Salabert.
Caso seja acolhido, o ofício pode resultar na abertura de uma notícia de fato ou de um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), dado o envolvimento de parlamentares federais.
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