Federação de policiais pede a prisão de coronel envolvido no 8 de Janeiro

Por Cleber Lourenço

A Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (FE-NEPE) protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido formal de prisão preventiva contra o coronel Jorge Eduardo Naime, apontado como um dos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal envolvidos nos atos de 8 de janeiro e já réu na Ação Penal 2417. O documento foi recebido pela Corte e direcionado ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, que determinou o encaminhamento imediato à Procuradoria-Geral da República para manifestação.

Segundo a federação, Naime teria descumprido as medidas cautelares impostas anteriormente pelo Supremo. A representação aponta que, em 21 de agosto de 2025, o coronel teria utilizado sua esposa, Mariana Adorno Naime, como intermediária para conceder duas entrevistas públicas em menos de duas horas. O texto da petição sustenta que essas falas tiveram “conteúdo de cunho político e ofensivo às instituições democráticas” e acrescenta que houve incentivo direto ao foragido Allan dos Santos, com a finalidade de “potencializar ataques e desinformação contra Ricardo Cappelli e outras autoridades públicas”.

A FE-NEPE argumenta que esse comportamento representa uma afronta às decisões judiciais já tomadas e demonstra que Naime mantém influência sobre a esfera pública, ainda que por meio de terceiros. Para a entidade, a prisão preventiva se justifica para garantir a ordem pública, assegurar o cumprimento das determinações judiciais e evitar a repetição de condutas semelhantes. O texto ressalta que “o representado, ciente das restrições que lhe foram impostas, optou por burlar as determinações utilizando-se da figura de sua esposa, numa clara tentativa de driblar a Justiça”.

O ministro Alexandre de Moraes, em seu despacho de 23 de agosto, limitou-se a registrar o pedido e determinar o envio do caso à Procuradoria-Geral da República, estabelecendo prazo de cinco dias para manifestação. “Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se”, escreveu o relator. A decisão não se debruça sobre a legalidade ou a pertinência do pedido, deixando claro que qualquer medida só será considerada após a avaliação do Ministério Público.

Policiais militares observam ação de golpistas no dia 8 de janeiro – Foto: Joedson Alves – Agência Brasil

Coronel responde a acusações junto a outros oficiais da PM

Naime responde, junto a outros oficiais da PMDF, por acusações graves. A denúncia oferecida pela PGR e recebida pela Primeira Turma do Supremo em março de 2024 lista crimes previstos no Código Penal, como os artigos 359-L e 359-M, relacionados a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e o artigo 163, parágrafo único, que trata de dano qualificado. Também são mencionadas imputações no âmbito da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98, artigo 62, inciso I) e violações disciplinares previstas em normas específicas da corporação, como a Lei nº 6.450/77 e portarias internas da PMDF, além de regulamentações federais de segurança pública, como o Decreto 10.443/20.

A defesa de Naime ainda não se manifestou publicamente sobre a nova solicitação. O caso, porém, reacende o debate sobre o papel dos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal na falha de contenção e resposta aos atos do 8 de janeiro, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados por manifestantes. Desde então, o STF vem impondo medidas cautelares e determinando prisões de militares e civis apontados como responsáveis diretos e indiretos pela tentativa de ruptura institucional.

A análise da Procuradoria-Geral da República será determinante para os próximos passos. Caso a PGR entenda que há fundamento suficiente, Moraes poderá decretar a prisão preventiva de Naime ou, alternativamente, reforçar ou ampliar as medidas cautelares já em vigor, como restrições de comunicação, monitoramento eletrônico ou proibição de contato com determinados grupos. Até que essa manifestação seja apresentada, a decisão final permanece em aberto.

Com esse novo pedido, a FE-NEPE busca demonstrar que a manutenção da liberdade do coronel representa risco concreto ao processo e às instituições. O caso amplia a tensão em torno da responsabilização dos militares envolvidos nos acontecimentos de janeiro de 2023, marcando mais um capítulo do prolongado desdobramento judicial da tentativa de golpe.