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Por Felipe Rabioglio*
A Câmara dos Deputados oficializou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa, iniciativa liderada pelo deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). A proposta surge em um contexto de aumento da influência do fundamentalismo religioso na política nacional, o que reforça a necessidade de se criar mecanismos institucionais para proteger a separação entre Estado e religião.
Em entrevista cedida ao ICL Notícias, o deputado afirmou que a defesa da laicidade é essencial para a preservação da democracia e dos direitos humanos. “Defender o Estado laico é defender a democracia, a liberdade religiosa e também o direito à não crença”, disse Vieira.
Para o parlamentar, o problema não está na fé em si, mas quando ela se converte em um projeto de poder, imposição e domínio dentro da política. “O risco é quando a religião se apropria do Estado para impor à sociedade uma visão única de mundo, o que é autoritário e viola liberdades individuais e coletivas.”
O deputado destaca o que a frente pode fazer para evitar esse mau uso da religião: “É possível fazer audiências públicas, propor projetos de lei, melhorar a interlocução com o governo e com a sociedade civil, organizar seminários, cartilhas, processos formativos, informativos, denunciar violências como o racismo e a intolerância religiosa”
Criação da Frente
Vieira explica que para a criação da Frente foi preciso um processo de articulação política gradual e afirma que até o momento não houve resistência. “Fui articulando nos bastidores, num trabalho de ‘formiguinha’, e dessa forma consegui o número de assinaturas. Depois falei com o presidente da Câmara e a Frente foi instituída”, disse Vieira sobre o feito.
Ele reconhece, no entanto, que à medida que o colegiado avance, setores conservadores podem tentar barrar ou enfraquecer as iniciativas.
Embora seja pastor, o deputado afirma que não faz uso da sua posição religiosa para interferir na política. “Não quero que o parlamento seja extensão do púlpito da minha igreja. A minha fé é mediada pelo amor ao próximo, e o amor não impõe, não oprime, não domina, o amor zela pela dignidade e liberdade do outro”, ressaltou.
Vieira explica que sua atuação é guiada por valores democráticos, como justiça social, respeito à diversidade e defesa do meio ambiente.
Próximos passos
O futuro da Frente inclui a criação de um sistema de monitoramento permanente para identificar e denunciar leis consideradas “anti-laicas” em tramitação no Congresso, assembleias legislativas e câmaras municipais.
“Nossa ideia é monitorar, denunciar e impedir retrocessos. Também queremos ser um canal de denúncia das violências de intolerância e racismo religioso, dando visibilidade e pressionando os órgãos públicos”, explicou.
Para Henrique Vieira, a Frente não será apenas um instrumento de reação, mas também de formação da opinião pública. “Queremos mostrar que o Estado laico não é contra as religiões, mas uma condição essencial para a convivência democrática, a liberdade de culto e o respeito à não crença”, concluiu.
O que é uma Frente Parlamentar
As frentes parlamentares são associações formadas por deputados e senadores de diferentes partidos, criadas para debater e articular ações em torno de um tema de interesse da sociedade.
Para serem registradas na Câmara dos Deputados, é necessário apresentar um requerimento assinado por pelo menos um terço dos parlamentares do Congresso Nacional, ou seja, 198 assinaturas. Também devem ser entregues a ata de fundação, o estatuto da frente, o nome escolhido para identificá-la e a indicação de um parlamentar responsável por prestar informações à Mesa Diretora da Câmara.
O registro dessas frentes tem validade apenas durante a legislatura em curso. Ao final dela, é automaticamente extinto, e um novo pedido de criação precisa ser apresentado na legislatura seguinte.
*Estagiário sob supervisão de Bia Abramo
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