Pacote da impunidade seria um presente para o crime organizado

Por Cleber Lourenço

O “pacote da impunidade” ganha força em meio ao embate político sobre a possível anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Enquanto setores da oposição e aliados pressionam pela aprovação dessa anistia, parte da Câmara tenta avançar em mudanças que, sob o pretexto de proteger mandatos contra abusos, podem enfraquecer o alcance da Justiça e blindar parlamentares de investigações incômodas.

Longe de ser uma reforma institucional, trata-se de um manual de sobrevivência para quem teme a Justiça e quer manter a ficha limpa apenas no papel. Ao exigir que a Mesa Diretora da Câmara autorize a abertura de investigações contra deputados, seus proponentes costuram um colete à prova de processos, sob medida para proteger aliados, travar apurações e transformar suspeitos em intocáveis. É a institucionalização do compadrio em detrimento da lei.

Ataque à Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro (Foto: Reprodução)

O efeito é imediato e devastador: polícia e Ministério Público passariam a depender do humor, dos interesses e dos cálculos eleitorais de um colegiado político. Nesse cenário, acordos de bastidor, troca de favores e alianças momentâneas teriam mais peso que provas concretas. Para o crime organizado, é a concretização de um sonho: bastaria eleger um representante para operar com segurança, longe do alcance de investigações e processos.

Não é ficção ou paranoia. Milícias, facções do tráfico, redes de contrabando, garimpo ilegal e até organizações envolvidas em crimes ambientais já possuem histórico de infiltração política. Com a blindagem proposta, o mandato passa a funcionar como salvo-conduto, um escudo institucional capaz de atrasar, esvaziar ou até sepultar qualquer investigação incômoda. O tempo, nesse caso, trabalha a favor do crime: quanto mais demora, mais difícil é reunir provas e responsabilizar culpados.

Defensores da proposta tentam vendê-la como “proteção contra abusos” cometidos por autoridades. Mas não se trata de resguardar o devido processo legal, trata-se de legalizar a autoproteção e criar um santuário legislativo onde a lei é maleável para quem tem mandato. É um passo perigoso rumo à normalização da impunidade.

Enquanto isso, a mensagem para a sociedade é clara e corrosiva: a lei é dura para o cidadão comum, mas generosa com criminosos de colarinho branco e seus padrinhos políticos. A aprovação desse pacote significaria um Parlamento menos transparente, mais vulnerável à infiltração criminosa e disposto a proteger seus próprios membros, mesmo quando há indícios robustos de irregularidades.

Esse é o presente que o pacote da impunidade oferece: transformar a Casa que deveria legislar para todos em um abrigo seguro para os que mais deveriam temer a Justiça.