Ministro Barroso reforça que os militares são uma ameaça permanente à democracia

Por Cleber Lourenço

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, usou o discurso de reabertura do Judiciário para afirmar que, desde a Proclamação da República, a democracia brasileira convive com uma ameaça permanente representada pela atuação de militares dispostos a romper a legalidade constitucional. Ele traçou um paralelo entre golpes e tentativas de golpe ocorridos ao longo da história e os ataques mais recentes às instituições democráticas, reforçando que a ameaça não ficou no passado.

“Do início da República até o final do regime militar, a história do Brasil foi a história de golpes, contragolpes, intervenções militares, rupturas ou tentativas de ruptura da legalidade constitucional”, disse. Entre os episódios citados, relembrou a renúncia de Deodoro da Fonseca após tentativa frustrada de golpe, a permanência ilegal de Floriano Peixoto no poder, a Revolução de 30, a Intentona Comunista de 1935, o Estado Novo de 1937 e o golpe militar de 1964. Para Barroso, esses momentos revelam a resistência crônica das Forças Armadas a se submeterem plenamente às regras democráticas.

O ministro também destacou o histórico de ataques diretos ao STF por regimes autoritários. Mencionou as nomeações sem critérios técnicos feitas por Floriano, a aposentadoria compulsória de seis ministros decretada por Getúlio Vargas em 1931 e a expulsão arbitrária de três ministros em 1969, sob o AI-5. Segundo Barroso, essas ações mostram como o Judiciário foi manipulado para servir aos interesses de governos militares.

Ao abordar a ditadura militar, seu tom foi contundente. Citou censura, tortura, assassinatos e atentados como práticas de Estado. “Nós vivemos uma ditadura. Ninguém me contou como era. Eu estava lá”, afirmou, relembrando os assassinatos de Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho e o atentado do Riocentro, em 1981, planejado para matar civis e culpar opositores.

Barroso elogiou Alexandre de Moraes

No presente, Barroso afirmou que o padrão de ameaça persiste. “Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal; acusações falsas de fraude eleitoral”, relatou. Segundo ele, esses ataques culminaram no 8 de janeiro de 2023, quando golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

O ministro destacou que, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, havia um plano para assassinar o presidente, o vice e um ministro do STF. Elogiou a atuação firme de Alexandre de Moraes, que conduziu investigações “com empenho, bravura e custos pessoais elevados”.

Barroso ressaltou que, ao contrário do passado autoritário, as respostas atuais ocorreram dentro do devido processo legal, com transparência e liberdade de imprensa preservada. “Aqui não houve nenhum desaparecido, ninguém torturado, nem acusações sem provas”, afirmou.

Encerrando, reforçou que a democracia constitucional exige aceitar resultados eleitorais e respeitar direitos fundamentais. “Quem ganha as eleições leva. Quem perde, pode tentar ganhar nas eleições seguintes. E quem quer que ganhe, precisa respeitar as regras do jogo e os direitos fundamentais de todos”. Para ele, esse é um compromisso inegociável para impedir que padrões golpistas que mancharam a história nacional voltem a se repetir.