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O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou, nesta terça-feira (15), que iniciou uma investigação sobre práticas comerciais supostamente”desleais” do Brasil. A investigação já havia sido anunciada previamente pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

No documento, o responsável pelo órgão governamental afirma que “tem documentado as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”, mas não cita provas para as acusações de tais práticas. Também segundo o anúncio, a medida foi tomada com base na seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que prevê a apuração de práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio norte-americano.

A medida buscará determinar se os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e tarifas preferenciais, entre outros, são “irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem” o comércio dos EUA. Em comunicado, o USTR listou as investigações.

A primeira se refere ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix. Segundo o escritório, o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas que atuam nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de prestar serviços no país.

Outro fator, segundo o USTR, seria que o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos. O governo Trump diz, ainda, que o Brasil falha em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência, “o que levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção”.

Outro ponto se refere à proteção da propriedade intelectual. De acordo com o comunicado, o Brasil nega proteção e fiscalização adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores norte-americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores impulsionados pela inovação e criatividade. o USTR afirma que o Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol norte-americano.

Por fim, os EUA avaliam que o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, “prejudicando a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas”.

EUA abrem investigação contra o Brasil

“Sob a orientação do Presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, disse o embaixador Jamieson Greer.

Segundo o comunicado, “as práticas comerciais desleais do Brasil” criam barreiras para a entrada de bens americanos “há décadas”. O USTR diz que vai realizar uma audição pública ligada à investigação no dia 3 de setembro deste ano.