70 municípios vão receber recursos para monitorar desmatamento em 2025

24 de março de 2025

Ana Cláudia Leocádio – Da Cenarium

BRASÍLIA (DF) – Cinquenta municípios, pertencentes a seis Estados da Amazônia Legal, já aderiram ao programa “União com Municípios” e estão aptos a receber recursos financeiros do governo federal para a estruturação de escritórios de monitoramento do desmatamento e queimadas em seus territórios. Entre as três capitais da lista, apenas Manaus (AM) ainda não aderiu. Ao todo, 70 deverão ser contemplados.

No total, são 81 municípios considerados prioritários, pois registram altas taxas de desmatamento e deverão desenvolver ações de prevenção, controle e redução do desmatamento e da degradação florestal, segundo a Portaria GM/MMA nº 1.202, publicada em novembro de 2024 pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Os Estados do Mato Grosso e Pará detêm o maior número de municípios aptos a aderir ao programa, com 30 e 29 cidades, respectivamente. Em seguida está o Amazonas, com dez; Rondônia, com seis; Acre com cinco; e Roraima, com dois municípios.

Dos seis Estados amazônicos com municípios prioritários, apenas o Acre já completou a adesão com seus cinco municípios: Feijó, Manoel Urbano, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá. Dos dez do Amazonas, Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Itapiranga, Manicoré, Maués e Lábrea já registraram a adesão. Faltam Manaus e Novo Aripuanã.

O Pará, que tem 29 cidades aptas à adesão, conta com 22 no programa, segundo informou o MMA: Altamira, Anapu, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Itaituba, Itupiranga, Jacareacanga, Marabá, Medicilândia, Novo Progresso, Paragominas, Placas, Portel, Prainha, Rondon do Pará, Rurópolis, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Trairão, Ulianópolis, Uruará e Santa Maria das Barreiras.

Dos seis municípios de Rondônia, três aderiram: Candeias do Jamari, Nova Mamoré e Porto Velho. Já em Roraima, apenas Mucajaí fez o registro no programa, faltando ainda Rorainópolis.

O Estado do Mato Grosso, que tem 30 municípios prioritários para o governo federal, já conta com 11 adesões: Bom Jesus do Araguaia, Cláudia, Comodoro, Cotriguaçu, Feliz Natal, Nova Bandeirantes, Nova Ubiratã, Peixoto de Azevedo, Querência, Rondolândia e São José do Xingu.

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Contrato prevê R$ 61 milhões

Na última quinta-feira, 20, o MMA assinou um contrato no valor de R$ 61 milhões para estruturar os “Escritórios Municipais de Governança”, que realizarão o monitoramento do desmatamento em 70 municípios prioritários da Amazônia Legal. Como 50 já aderiram, desde que a portaria foi publicada, em 2024, restam ainda 20 vagas para completar as 70 previstas no contrato.

O prazo para a adesão encerra-se no dia 30 de abril deste ano. “Assim que os municípios aderirem ao programa, estarão aptos a receber os benefícios desse contrato, bem como outros que o programa irá dispor, tais como: regularização fundiária, regularização ambiental, assistência técnica, recuperação de vegetação nativa e pagamento por serviços ambientais”, informou o ministério.

Além da estruturação de um escritório, os municípios também receberão veículos, embarcações, computadores e drones, bem como capacitação e assessoria técnica para fortalecer ações de monitoramento e controle ambiental. “O objetivo é qualificar as equipes locais para atuarem de forma mais eficiente no combate ao desmatamento e à degradação florestal e na promoção de práticas sustentáveis”, ressaltou a pasta.

De acordo com o MMA, o programa União com Municípios é um dos instrumentos de implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), e conta com o apoio do Projeto Floresta+ Amazônia. Será implementada a partir de parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

“A parceria com os municípios é uma forma de criar um vínculo com a sociedade. A agenda de comando e controle, que deve ser cada vez mais intensa, é mais efetiva quando se tem um Sistema Nacional do Meio Ambiente funcionando nos diferentes entes federativos – União, Estados e municípios”, declarou a ministra Marina Silva após a assinatura do contrato, na sede do MMA, em Brasília (DF).

Aumento de desmatamento

O contrato é mais uma iniciativa do governo federal na estratégia de reduzir o desmatamento na Amazônia, iniciada em 2023. A preocupação aumentou após os recordes de queimadas registrados em 2024, quando o bioma sofreu impactos severos do fogo.

Conforme o Prodes, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em relação a 2022, houve queda de cerca de 46% no desmatamento na Amazônia, em 2024. “No último ano, de agosto de 2023 a julho de 2024, a diminuição foi de 30,63% em relação ao período anterior. É o maior declínio percentual em 15 anos”, informou o MMA.

Na avaliação do secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, a parceria com os municípios na criação desses escritórios de governança visa a dar condições a esses entes federados na proteção dos territórios e implementação de políticas ambientais eficazes.

Municípios aderentes:

• Acre: Feijó, Manoel Urbano, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá.
• Amazonas: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Itapiranga, Manicoré, Maués e Lábrea.
• Mato Grosso: Bom Jesus do Araguaia, Cláudia, Comodoro, Cotriguaçu, Feliz Natal, Nova Bandeirantes, Nova Ubiratã, Peixoto de Azevedo, Querência, Rondolândia, São José do Xingu,
• Pará: Altamira, Anapu, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Itaituba, Itupiranga, Jacareacanga, Marabá, Medicilândia, Novo Progresso, Paragominas, Placas, Portel, Prainha, Rondon do Pará, Rurópolis, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Trairão, Ulianópolis, Uruará, Santa Maria das Barreiras.
• Rondônia: Candeias do Jamari, Nova Mamoré, Porto Velho.
• Roraima: Mucajaí.

Municípios que ainda não aderiram:

• Amazonas: Manaus e Novo Aripuanã.
• Mato Grosso: Apiacás, Aripuanã, Colniza, Confresa, Conquista D’Oeste, Gaúcha do Norte, Guarantã do Norte, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Maringá, Paranaíta, Paranatinga, Porto dos Gaúchos, Ribeirão Cascalheira, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Bela da Santíssima Trindade.
• Pará: Bannach, Moju, Mojuí dos Campos, Novo Repartimento, Pacajá e Senador José Porfírio.
• Rondônia: Buritis, Cujubim e Machadinho D’Oeste.
• Roraima: Rorainópolis.