Por Brasil de Fato
O Congresso deve discutir dois projetos fundamentais para o governo nesta semana. O fim da escala 6×1 e a regulamentação dos aplicativos de transporte voltam à pauta nas comissões temáticas e podem ser aprovados em um movimento que pode influenciar as eleições de 2026.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152 de 2025 será discutido na terça-feira (14). O texto determina mudanças nos direitos dos trabalhadores de aplicativos e obrigações das plataformas, mas recebeu críticas por não contemplar demandas básicas da categoria.
O relatório de Augusto Coutinho (Republicanos-PE) propôs ainda mais mudanças na legislação e desagradou uma parcela dos trabalhadores. O principal problema se dá em torno da exigência de apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais. O documento é emitido quando não há nenhuma condenação contra o trabalhador. Organizações populares entendem que, na prática, essa é uma forma de proibir que pessoas que já foram presas possam fazer o registro nas plataformas.
Outro texto que é fundamental para o governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. O projeto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e passar para o plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a acelerar a tramitação e tentar votar o texto até o final de maio no plenário.
“A admissibilidade será votada nesta semana na CCJ. Imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o fim do mês de maio, dando oportunidade para todos os setores se manifestarem”, disse Motta.
O tema ganhou força no ano passado depois que a deputada Erika Hilton (Psol-SP) enviou um projeto de lei propondo escala 4×3 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. O governo demorou, mas embarcou na proposta no final de 2025 e começou a fazer articulações para tentar enviar um novo texto ao Congresso.
Depois de negociações, inclusive com Motta, a saída foi juntar o PL de Hilton a outro escrito pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) nos mesmos moldes: 3 dias de descanso por semana e um teto de 36 horas de trabalho. Para o governo, no entanto, o ideal é que sejam 40 horas semanais e dois dias de folga por semana.
CPI com Castro?
Depois de mais uma semana de espera, a CPI que investiga o crime organizado no Brasil deve ouvir o agora ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Ele foi responsável por uma das maiores chacinas do estado, em outubro de 2025, que vitimou 121 pessoas.
A ideia é ouvir o ex-chefe do Executivo fluminense sobre as ações do governo para o enfrentamento às facções criminosas e como ele lidou ao longo da sua gestão com as operações policiais. Ele faltou em outras oportunidades e agora participará da última oitiva da Comissão.
A CPI não teve seu prazo prorrogado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e terá seu relatório votado esta semana também. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a decisão e disse que esse era um “desserviço” para os trabalhos na Casa Alta.
“Temos um volume muito elevado de documentos, dados e sujeitos que precisam ser analisados, mas não teremos esse tempo”, disse.
