A Justiça Federal suspendeu uma medida da Receita Federal que permitiria cobrar parte do PIS/Cofins sobre vendas destinadas à Zona Franca de Manaus. Na prática, empresas passariam a pagar um imposto que hoje é zerado nessas operações, aumentando os custos da indústria amazonense. A decisão atendeu a uma ação coletiva da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e teve reconhecimento do setor produtivo à atuação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz nas articulações para preservar os incentivos do modelo.
A liminar foi concedida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, que suspendeu os efeitos da interpretação da Receita Federal enquanto o processo é analisado. Na decisão, a Justiça considerou relevantes os argumentos apresentados pela FIEAM e destacou a necessidade de preservar as garantias constitucionais da Zona Franca de Manaus.
Eduardo Braga e Omar Aziz recebem reconhecimento
Em nota oficial, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) afirmou que a rápida mobilização institucional foi decisiva para evitar impactos sobre a indústria. A entidade destacou a iniciativa da FIEAM, liderada pelo presidente Antônio Silva, e reconheceu a atuação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que atuaram para dar prioridade ao tema e buscar uma solução para proteger a indústria brasileira e a economia do Amazonas.
Segundo a Eletros, o diálogo entre o setor produtivo e o Congresso Nacional será fundamental para garantir a preservação das garantias constitucionais que sustentam a Zona Franca de Manaus, assegurando estabilidade, confiança e competitividade para o ambiente industrial.
Decisão fortalece segurança jurídica
O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) também avaliou que a liminar reforça a segurança jurídica necessária para manter um ambiente favorável aos investimentos e à geração de empregos. Para a entidade, a decisão preserva a previsibilidade para empresas, trabalhadores, fornecedores e investidores que integram a cadeia produtiva da Zona Franca.
O CIEAM também reconheceu o trabalho da bancada federal do Amazonas, especialmente dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz. De acordo com a entidade, ambos vêm atuando desde as discussões da reforma tributária para assegurar a manutenção das garantias constitucionais do modelo econômico.
Entenda o caso
A controvérsia começou após a Receita Federal interpretar que parte do benefício fiscal de PIS/Cofins aplicado às operações destinadas à Zona Franca de Manaus deveria ser reduzida. Na prática, empresas passariam a pagar tributos que hoje permanecem desonerados, elevando os custos de produção e reduzindo a competitividade da indústria instalada no Amazonas.
O setor produtivo reagiu à medida por entender que ela contrariava as garantias constitucionais da Zona Franca e poderia comprometer investimentos, empregos e toda a cadeia de fornecedores espalhada pelo país.
Com a liminar concedida pela Justiça Federal, a interpretação da Receita fica suspensa no âmbito da ação coletiva proposta pela FIEAM. Assim, as regras atuais permanecem em vigor até o julgamento definitivo do processo, garantindo maior estabilidade para empresas e investidores.
